O atraso no repasse dos recursos do 2º ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura aos municípios tem gerado preocupação entre gestores municipais em todo o país. Um ofício encaminhado pela Confederação Nacional de Municípios ao Ministério da Cultura (MinC) nesta quarta-feira, 17 de dezembro, cobra providências diante da não liberação dos valores, que deveriam ter começado a ser pagos em 24 de novembro.
De acordo com o documento, enquanto os repasses destinados aos Estados seguiram o cronograma estabelecido, com início em 6 de outubro, milhares de prefeituras que já cumpriram todas as exigências legais e estão devidamente habilitadas permanecem sem receber os recursos. A situação evidencia tratamento desigual entre os entes federados e agrava os desafios enfrentados pelas administrações municipais.
Com a aproximação do encerramento do exercício financeiro de 2025, a indefinição sobre a data de liberação dos valores compromete o planejamento orçamentário e pode trazer dificuldades para o fechamento das contas públicas nos municípios. Gestores relatam que a falta de informações oficiais sobre o atraso tem gerado insegurança administrativa e aumentado a pressão local, já que as prefeituras são responsáveis diretas pela execução das ações culturais previstas na política.
No ofício, são solicitadas providências imediatas por parte do Ministério da Cultura, incluindo a apresentação de uma explicação técnica para o atraso específico nos repasses aos municípios e a divulgação de um novo cronograma com data definida para o início dos pagamentos.
A expectativa dos gestores é que a situação seja regularizada o quanto antes, garantindo previsibilidade financeira e segurança administrativa para a execução das políticas culturais nos municípios.
Fonte: FGM
