O Conselho de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Cmas) da Fieg orienta empresários industriais a ficarem atentos ao Edital de Notificação nº 01/2025, publicado no Diário Oficial do Estado nº 24.658. O documento estabelece a obrigatoriedade de atualização das informações referentes às finalidades de uso registradas nas portarias de outorga vigentes no período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025.
De acordo com o edital, devem realizar a atualização todos os usuários cuja outorga esteja registrada com a descrição “Outras finalidades de uso” (relação detalhada no Anexo I). O prazo é de 20 dias corridos, com encerramento em 27 de novembro.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) reforça que o procedimento é necessário para evitar enquadramentos incorretos, que podem resultar em cobrança de valores divergentes da real finalidade de uso da água. Caso o usuário não se manifeste dentro do prazo, permanecerão válidas as informações que constam atualmente no sistema, servindo de base para a emissão dos boletos de cobrança.
A atualização deve ser feita diretamente no Sistema Veredas, acessado pelo Portal Ambiental da Semad: https://portal.meioambiente.go.gov.br. O órgão disponibilizou ainda um Guia de Utilização para auxiliar no preenchimento (veja abaixo).
O Cmas-Fieg reforça que a indústria deve priorizar a revisão das informações para evitar inconsistências futuras e garantir que a cobrança pelo uso de recursos hídricos esteja alinhada ao perfil real de operação de cada empreendimento.
CLIQUE E CONFIRA EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL.
BAIXE AQUI O GUIA DE UTILIZAÇÃO.
Fonte: Fieg
