Com o objetivo de garantir a segurança da população a lei é um avanço significativo para a proteção e a tranquilidade dos cidadãos de Goiânia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou a proposta de lei elaborada pelo vereador Sargento Novandir (Progressistas), a qual determina restrições para o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas na cidade.
A iniciativa do vereador, que tem gerado grande expectativa na população, visa coibir a criminalidade e garantir maior tranquilidade em áreas residenciais. Conforme o texto aprovado, as distribuidoras, sejam de varejo ou atacado, poderão operar das 5h da manhã até as 23h59. Uma emenda aprovada também permite o serviço de delivery online dentro desse mesmo período, adaptando a legislação às novas modalidades de consumo.
A justificativa do vereador Sargento Novandir para o projeto é contundente e baseada em dados alarmantes. “É muito importante lutar contra o crime. Isso porque 44% dos assassinatos na cidade acontecem perto das distribuidoras de bebidas. Essa informação vem das forças de segurança que trabalham em Goiânia”, destacou o vereador.
Novandir ressaltou ainda que a proposta atende a uma demanda social urgente, diretamente ligada ao sossego público e à segurança urbana. “Esta medida busca minimizar conflitos urbanos e garantir o equilíbrio entre a atividade econômica e o direito ao descanso da população, especialmente em bairros residenciais que sofrem impactos negativos do funcionamento noturno desses estabelecimentos”, afirmou o vereador.
A aprovação na CCJ representa um avanço importante para o projeto, que agora segue para as próximas etapas de tramitação na Câmara. A atuação do vereador Sargento Novandir demonstra um compromisso direto com as preocupações dos cidadãos de Goiânia, buscando soluções legislativas para problemas que afetam o cotidiano da comunidade.
Fonte: Câmara Municipal de Goiânia.
